Copyright
Em propriedade intelectual, o direito autoral ou direito de autor, também chamado copyright (em inglês, aportuguesado como copirraite), é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações (titularidade). É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil. Seguido por declarações que protegem suas criações contra uso não autorizado e contra o uso indevido: “todos os direitos reservados” ou "cópia proibida".
O direito autoral está inserido dentro do macro tema da Propriedade Intelectual, com ênfase na proteção de criações intelectuais. Os Direitos Autorais garantem ao autor da obra a proteção e o reconhecimento da sua criação, bem como o direito exclusivo de comercialização, reprodução e lucro.
No Brasil, a proteção conferida pelo Direito Autoral surge de forma automática no momento em que a obra é criada e se torna perceptível, não sendo obrigatório - ainda que importante, qualquer registro ou publicação para sua validade.
Os direitos autorais se subdividem em três grupos: a) o Direito do Autor propriamente dito, b) os Direitos Conexos e c) Proteção jurídica do software.
Para efeitos legais, nota-se os direitos morais e patrimoniais: o direito autoral moral assegura a autoria e integridade da criação ao autor da obra intelectual e são, em geral, intransferíveis e irrenunciáveis na maioria dos países, incluindo o Brasil. Já o direito autoral patrimonial se refere principalmente à utilização econômica da obra intelectual, podendo ser transferidos e/ou cedidos a outras pessoas; a transferência dos direitos autorais patrimoniais se dá por meio de licenciamento e/ou cessão.
Direito autoral não se confunde com o direito editorial, definido como o conjunto de prerrogativas, direitos e obrigações que um editor detém ao publicar uma obra.
Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Isso geralmente é um período decorrido após a morte do autor (post mortem auctoris). O prazo mínimo, a nível mundial, é de 50 anos e está previsto pela Convenção de Berna. Muitos países têm estendido o termo amplamente. Por exemplo, nas legislações brasileira e europeia, é de 70 anos. Uma vez passado esse tempo, este trabalho pode então ser utilizado livremente, com muitas legislações mantendo a obrigatoriedade de determinados direitos morais mesmo após esse período.
O direito de autor é compreendido como uma modalidade da propriedade intelectual e um dos direitos humanos fundamentais na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No direito anglo-saxão se utiliza a noção de copyright (traduzido literalmente como 'direito de cópia') que se foca na parte patrimonial dos direitos de autor (direitos patrimoniais) e tem uma perspectiva mais objetiva.
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